A Lei Complementar 214/2025 preservou o Regime Especial de Tributação para incorporações imobiliárias, mas só para quem ...

1. Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25 A reforma tributária do consumo, a partir da Emenda Constitucional nº 132/23, traz inúmeras novidades, as quais, no momento, foram regulamentadas ...

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Emenda Constitucional no 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar no 214/2025, gera debate sobre sua natureza jurídica. Embora classif ...

Quem mora de aluguel ou tem um imóvel para locar precisa saber: as regras mudaram, e contratos verbais ou cláusulas ...

Pasta defende que desconto de 40% em IBS e CBS considere a malha aérea das empresas, e não apenas trechos isolados, com ...

Entidades da categoria se juntam para questionar constitucionalidade de trecho da Lei Complementar, que isentou atividades de ...

Proposta do Ministério de Portos e Aeroportos usa reforma tributária para estimular conectividade aérea - Confira na íntegra no Portal PANROTAS!

O Congresso Nacional tem hoje 50 projetos de lei que buscam mudar a reforma tributária em ano eleitoral. O tema está no radar dos dois principais candidatos à presidência, Luiz Inpácio Lula da Silva ( ...

Criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária sobre o consumo, que começa a valer no primeiro dia de 2026, ainda não se encontra totalmente regulamentada. Dos dois projetos de ...

Modificar escalas de trabalho por meio de uma regra constitucional cria mais problemas do que soluções. Leia o artigo no ...